ASTUARIO I>E MACAU 149 O Ministro das Colonias dara a sua resposta deutro do mais curto prazo possivel. Art. 8.° ]£ reconhecida personalidade juridica ks dioceses e &s circunscricoes missionarias, as outras entidades eclesiasticas e •aos institutos religiosos das colonias, que assim sao considerados pessoas morais, com capacidade juridica. As dioceses e as circunscricpes missionarias serao legitimamente representadas pelos respectivos Ordinarios. As outras pessoas morais serao representadas pelos Ordinarios ou por quem estes designarem. Art. 9.° As dioceses serao governadas por Bispos residenciais; as circunscrigoes missionarias por Vigarios ou Prefeitos Apostolicos. Os Bispos residenciais e os Vigarios ou Prefeitos Apostolicoa serao sempre de nacionalidade portuguesa. Art. 10.° As direccoes missionarias serao governadas por directores, que poderao ser simples sacerdotes. Os Superiores das direcgoes missionarias, quando nao puderem ser portugueses, so serao nomeados depois de ouvido o Governo Portugues. Art. 11.° Nas dioceses a vida religiosa e o apostolado serao assegurados pelos Bispos, p i r intermedio do clero secular ou regular, europeu e indigena. Art. 12.° Nas circunscri oes missionarias a vida religiosa e o apostolado serao assegurados por corporacoes mission&rias recoil hecidas pelo Governo. I l l Art. 13.° So se entende por pessoal missionario : os Prelados e o seu clero secular e os membros das corporacoes missionarias in*sculinas e femininas que, segundo as normas dos seus institutos, se consagram ao apostolado nas colonias. Art. 14.° Missiondrios sao os sacerdotes que inteiramente suburdinados aos Prelados, se consagram nas col6nias exclusivamente k difusao da fe catolica e a civilizacao da populacao indigeaa; auxiliares os que, nao sendo sacerdotes, com eles cooper am t u realizacao dos meamos fins, a que absolutamente se consagcuii,
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