418 ANUARIO DE MACAU FORMALIDADSELEGASI A CUMPRI POR NACIONASI E ESTRANGEIRSOPARA ENTRARME E PERMANECERME NA PROVINCAI Os estrangeiros, nao chineses, em transito pela Provincia, devem observar o seguinte : A entrada na Provincia, em transito, em viagem de turismo ou de negocios, sera autorizada mediante o simples visto dos representantes diplomaticos ou consulares Portugueses. Os prazos de validade dos vistos sao de 15 dias para os de transito e de 60 dias para os demais easos. Estes prazos poderao ser prorrogados pelo Governador ate 30 dias para os vistos de transito e ate 90 dias os restantes quando julgue justificados os pedidos que nesse sentido lhe forem apresentados. Inscreverem-se nos registos dos hoteis ou casas congeneres. Apresentarem-se na Administracao do Concelho (instalada no Edificio das Reparticoes Publicas, a Praia Grande) dentro das 48 horas seguidas ao desembarque, com os documentos de identidadeque possuam e duas fotografias pequenas, indicando a sua morada e tempo de demora em Macau. No caso de desejarem fixar residencia na Provincia, no prazo de 15 dias a contar do dia da chegada, requererao um titulo de residencia, juntando para esse fim 4 fotografias pequenas e a importancia de $ 15,00. A fixacao de residencia, na Provincia, sejam ou nao antigos residentes, depende de autorizacao do Ministro do Ultramar ou do Governador da Provincia. Os siibditos britanicos, idoneos, residentes em Hongkong, podem entrar sem a necessidade de obter um visto portugues, uma vez que eles possuam um passaporte britanico valido ou um certificado de identidade de emergSncia. No ultimo caso, o certificado de identidade devera garantir que o possuidor pode ser readmitido em Hongkong. Para estes casos, a estadia em Macau 6 limitada a um period* de 7 dias, Se um visitante desejar prolongar a sua visita devera solicitar permissao na Administracao do Concelho — «Seccao de Imigracao». Quaiito a nacionais, basta que os mesmos venham munidos d» respectivo passaporte ou guia de viagem.
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