ANUARIO DE MACAU Quadro dos Services acessorios Auxi l iares de 1." e 4 ,a classe; Ohefe rie oflcinn de cons t rucao nava l; Chefe geral de oficinas; Kiel <ie deposit*) de ma t e r i a ls das oficinas; Manipuladores; Mecanioo-chefe da ofieina de ser ra lhar i a; Reparacije.x; Aleeanico de. maqu i nas de eserever; Motor i s t as; Motor i s tas-meeanicos. A bem da Nacao. Direocao-Geral de Admini s t racao Pol i t ica e Civi l, em '24 de Novemb ro de 1949. — O Di rector -Geral, (ileglvet). Admissao do pessoal assalariado Obras Publicas Tenho a honra de informar V. Ex .a que as admissoes dos as sa l ar iados ei tados na no ta de referenoia foram feitas ao abr igo do a r t i go 4.° do Decreto n . ° 34:107, de 13 de Xovembro de 1944, que 6 pos terior as inst rucoes de 1933, disposicao que foi esclareeida pelo Pa r ecor n .° 2, de 19 de J ane i ro de 194a, da Procur ador ia da Republ i c*, horaologado por despacho de S. Ex ." o Enca r r egado do Gove rno- -Geral, de 30 do mesmo mes e que j un to copia. 2) So sao enviados a Di reecao dos Servieos de Fa z enda e ConfcabiJidade os processos de pessoal a admi t ir p a ra os quadros pe rmanen t es, de ha rmon ia com a circular n.° 24 / SDI / 2 .a/ 66, de 10 de J u l ho de 1947, daquc la Di reecao. Parecer n.° 2 da Procuradoria da Republica Senhor Enca r r egado do Governo-Gera l. Exceleneia: Na sua informacao n.° 2, de 11 de J ane i ro de 1945, o Sr. Di rector dos Servieos de Obras Publ ieas, sol ici tou a V. Ex .* o esclarecimento das segnintes duv i das acerea da execucao do Decreto n.° 34:107, de 13 de Novembro de 1944: a) E cons iderado pessoal buroerat ico e pode ser assalar iado o pessoal (auxi l iares de secretar ia e de cont abi l idade, encar regados de expedi ente e a j udan t es de guarda- l ivros) que foi admi t i do pa ra a execucao da escr i ta das obras e que e pago por ve r b is globais dest inadas as obras ? 6) «Sao considerados nos t ermos do § 4.° do ar t igo 1.° do Decre to n.° 34:107, os auxi l iares tecnicos, os capa t azes gerais e capa t azes de e s t r ada s, os desenhadores, os chefes de a c ampamen t o s, os a r bo r izadores e os condutores de autom6veis?» -M
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