20. Idade Média 87 21. A punição do jogo na China imperial 88 22. A diferenciação dos seguros 89 23. Barbeyrac e Pothier 92 24. O Código Civil francês 95 25. O BGB 97 26. O Código suíço das obrigações de 1911 99 27. O Código Civil italiano de 1942 101 28. Elementos adicionais de direito comparado 102 Capítulo II - A experiência portuguesa e macaense 106 29. Ordenações Afonsinas 106 30. Ordenações Manuelinas 109 31. Ordenações Filipinas 111 32. Pascoal de Mello Freire 114 33. Código Civil de Seabra 116 34. A legalização dos jogos de fortuna ou azar de 1927 121 35. O Código de 1966 123 36. As leis do jogo de Macau 127 Capítulo III - Tipologias 129 37. Aproximação e metodologia 129 38. O texto do Código Civil 131 39. A ausência de noção legal 132 40. Sequência; classificações e tipologias 134 Secção I - Classificações gerais 136 41. Contratos patrimoniais 136 42. Contratos onerosos e sinalagmáticos 137 43. Contrato bilateral ou plurilateral 140 44. Tipicidade e atipicidade dos contratos de jogo 141 Secção II - Notas típicas 143 45. Dos contratos aleatórios em geral 143 46. O jogo no âmbito dos contratos aleatórios 150 47. Elementos essenciais dos contratos de jogo 154 48. Função económico-social 156 49. Figuras próximas 159 50. Tripartição de base: jogos, apostas e lotarias 166
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