45 DIREITO DO JOGO Nos jogos de fortuna ou azar bancados, em que o jogador joga contra o organizador (um casino),a base matemática consiste na existência de uma «vantagem da casa» (house advantage ou house edge) ou percentagem teórica de ganho (theoretical win percentage) no longo prazo56, ou uma comissão sobre as apostas vencedoras. Esta base matemática garante a solvabilidade financeira das empresas organizadoras e do mesmo passo permite ao Estado proceder à recolha continuada de impostos. Os casos de card counting no Blackjack foram uma excepção potencialmente desastrosa para os casinos ― e poderão ainda sê-lo lá onde os casinos não tenham adoptado medidas preventivas como a colocação das cartas num baralhador automático logo após cada jogada ―, descoberta por matemáticos na década de 196057, que deu origem a múltiplas questões jurídicas58. Assim, o organizador, estribado na matemática e em reservas de capital que lhe permitam enfrentar quaisquer desvios (perdas) no curto prazo e logo quaisquer apostas e apostadores (take all comers), deverá ganhar sempre no longo prazo59. Quanto maior o número de jogos executados maior será a probabilidade de chegar à percentagem teórica de ganho da casa. Nos jogos não bancados, nos quais os jogadores apostam entre si e o organizador não é parte, limitando-se a oferecer os meios para jogar, como o Poker Texas Hold’em60 e o Mahjong61, a 56 Cfr. Robert Hannum e Anthony Cabot, Practical casino math, 2.ª ed.,Trace Publications, Las Vegas NV, 2005, 99 ss. 57 Cfr. a obra clássica de Edward Thorp, Beat the dealer. A winning strategy for the game of twentyone, 2.ª ed.,Vintage Books, Nova Iorque NY, 1966. A questão entrou no imaginário do grande público através de múltiplos romances e filmes sobre a matéria, nomeadamente o livro de Ben Mezrich, Bringing down the house: the inside story of six MIT students who took Vegas for millions, Free Press, Nova Iorque NY, 2002, posteriormente adaptado para o cinema em 2008 no filme 21, com Kevin Spacey (www.sonypictures.com/homevideo/21). O que mostra uma vez mais o forte poder sugestivo e mediático da ideia de ganhar dinheiro de um modo supostamente fácil. 58 Cfr. a obra fundamental de I. Nelson Rose e Robert A. Loeb, Blackjack and the law, RGE Publishing, Oakland CA, 1998. 59 Embora, note-se, possam ocorrer desvios importantes no curto prazo, pelo que o jogador racional deve parar logo de jogar se por acaso ao fim de poucas jogadas estiver a ganhar de um modo significativo. O que em geral não sucede: o facto de as primeiras experiências serem positivas normalmente leva a jogar mais. 60 Regulamento oficial do Texas Holdem Poker, aprovado pelo Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2008, art. 16.º: «A casa tem o direito de cobrar uma comissão de três a cinco por cento sobre o valor do pote de cada jogada até ao limite correspondente ao quíntuplo da aposta prévia maior (big blind)». 61 O artigo 8.º do Regulamento oficial do Mahjong, aprovado pela Portaria n.º 135/91/M, de 5 de Agosto, inclui duas tabelas sobre a forma de calcular a comissão.
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