49 DIREITO DO JOGO Macau, é de referir que foram numerosas as oscilações da política pública sobre o jogo a dinheiro na província de Cantão, quer no período imperial durante o final do século XIX quer no período republicano na primeira metade do século XX72. Com a implantação da República Popular da China, em 1949, foi decretada uma proibição total do jogo que subsistiu durante quase quatro décadas, até à criação de duas lotarias73. Assiste-se actualmente a uma rápida expansão regional do jogo autorizado, com destaque especial para Singapura74 e para Taiwan75, com perspectivas igualmente no Japão76 e noutros países da região77. Há por outro lado uma expansão global do jogo organizado oferecido através da internet. 72 Cfr.Virgil Ho, Understanding Canton. Rethinking popular culture in the Republican period, OUP, Oxford, 2005, 156 ss. 73 A Welfare Lottery foi criada em 1987 e a Sports Lottery (apostas desportivas) em 1994. Há hoje uma variedade de formas de jogo incluindo múltiplos video lottery terminals e lotarias instantâneas. 74 Cfr. Derek da Cunha, Singapore places its bets. Casinos, foreign talent and the remaking of a city-state, Straits Times Press, Singapura, 2010, 21 ss. O processo começou com um anúncio ministerial no parlamento em Março de 2004, passou pela aprovação do Casino Control Act em 2006 e culminou na abertura de dois «integrated resorts» de largas dimensões em 2010, o Marina Bay Sands (explorado pela Las Vegas Sands) e o Resorts World Sentosa (explorado pela Genting Berhad). Foi criada uma entidade de supervisão especial, a Casino Regulatory Authority of Singapore (conhecida como CRA).A legislação de Singapura é muito baseada na legislação deVictoria,Austrália. É de notar no entanto que em 2014 foi aprovado o Remote Gambling Act (que entrou em vigor em 2 de Fevereiro de 2015), uma lei muito restritiva contra todas as formas de jogo na internet não autorizadas, que veio permitir o bloqueio de páginas de jogo não autorizado em Singapura, o bloqueio de pagamentos e interdições de publicidade. 75 Em 2009 foi aprovado o Offshore Islands Development Act, que veio apontar para a construção de casinos apenas nas ilhas secundárias do arquipélago e não na Formosa, sendo necessária a aprovação em referendo pelos habitantes de tais ilhas. O primeiro referendo, realizado nas ilhas Penghu ou Pescadores, em 2009, fracassou; para uma análise, cfr. Jorge Godinho, «Casinos em Taiwan», in HojeMacau, 16 de Outubro de 2009. O primeiro casino de Taiwan poderá abrir em Matsu, que aprovou a medida em referendo em 2012. 76 Em Dezembro de 2013 foi iniciado no parlamento japonês um processo legislativo que poderá conduzir à legalização de casinos, com a respectiva abertura a ter lugar seguramente já não antes da realização dos Jogos Olímpicos de 2020 em Tóquio. Em pormenor, Jorge Godinho, «A abertura de casinos no Japão. Um desafio para Macau?», in Legisiuris de Macau em Revista, n.º 4, 2014, 29 ss. 77 Para algumas indicações sobre Singapura, Taiwan, Japão, Coreia do Sul, Filipinas,Vietname, Cambodja, Malásia e Rússia, cfr. Jorge Godinho, «Casino gaming in Macau: evolution, regulation and challenges», in UNLV Gaming Law Journal, vol. 5(1), 2014, 1 ss; cfr. 23 ss.
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