57 DIREITO DO JOGO 11. O carácter incipiente do direito do jogo A disciplina do direito do jogo está só agora a despontar; o seu incipiente desenvolvimento é manifesto. Os estudos universitários são muito recentes, tendo começado em 2005 em Macau, tendo como pano de fundo as reformas de 20012002 dos jogos de fortuna ou azar. A doutrina de língua portuguesa é muito escassa. A doutrina civilista corrente limita-se geralmente a um tratamento muito resumido dos contratos de jogo. Surgem referências passageiras a propósito dos contratos aleatórios em geral; outras ocorrem a propósito das obrigações naturais; há igualmente alusões ao jogo no tratamento do contrato de seguro.As excepções são poucas e quase sempre provenientes de autores com ligação directa ou indirecta à indústria do jogo. Um interessante estudo sobre o contrato de lotaria publicado em 196889 não teve o condão de fazer a doutrina problematizar ou discutir as lotarias e é muito pouco citado.Existe um importante trabalho de Carlos Mota Pinto,Pinto Monteiro e Calvão da Silva, publicado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 198290, que é geralmente citado em obras gerais. São importantes os aprofundamentos de 2001 de Rui Pinto Duarte91. Por outro lado há um tratamento dos contratos de jogo relativamente desenvolvido, no âmbito de uma inovadora abordagem do direito dos contratos, de Carlos Ferreira de Almeida92. Falta um estudo de grande fôlego sobre os contratos aleatórios na doutrina portuguesa mas surgem algumas referências ao jogo no âmbito de obras sobre o contrato de seguro93. Recentemente, o jogo foi objecto de alguma atenção a propósito de múltiplos litígios sobre swaps que resultaram da crise financeira e da descida drástica 89 António Fermiano Rato, «O contrato de lotaria: a moral social, o direito e o jogo», in O Direito, n.º 3 de 1968, 332 ss (1.ª parte); e n.° 1 de 1969, 32 ss (2.ª parte). 90 C. Mota Pinto,A. Pinto Monteiro e J. Calvão da Silva, Jogo e Aposta. Subsídios de fundamentação ética e histórica-jurídica, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Lisboa, 1982; republicado sem alterações um quarto de século mais tarde in BFDUM, n.º 25, 2008, 19 ss. 91 Rui Pinto Duarte, «O jogo e o direito», in Themis, ano II, n.° 3, 2001, 69 ss.Trata-se de um raro texto com uma visão interdisciplinar. 92 Carlos Ferreira de Almeida, Contratos III. Contratos de liberalidade, de cooperação e de risco, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2015, 272 ss. 93 Cfr. a dissertação de doutoramento de Margarida Lima Rego, Contrato de seguro e terceiros. Estudo de direito civil, Coimbra Editora, Coimbra, 2010.
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