60 JORGE GODINHO recente pelo sector, embora tais textos nem sempre sejam de grande qualidade. Uma colectânea de legislação publicada em 2014 em Macau vai no bom sentido, ou seja, tem uma orientação interdisciplinar102. Devido ao facto de o jogo ser visto como uma área secundária ou menor, surgem obras que falam do jogo, ou de certas formas de jogo, a propósito de exposições mais amplas sobre o turismo103 ou o desporto104, mas são perspectivas redutoras. O direito do jogo, como disciplina académica, é por ora constituído por elementos dispersos, não tendo sido até agora feito um esforço global e interdisciplinar de encadeamento, sistematização e teorização das suas várias vertentes. O direito do jogo de língua portuguesa só agora está a nascer. 102 Fernando Vitória e Óscar Madureira, Direito do jogo em Macau. Evolução, história e legislação, Fundação Rui Cunha, Macau, 2014. A obra, apesar do título, é no essencial uma colectânea de legislação; ainda assim inclui algumas anotações a certos artigos da Lei n.° 16/2001, de 24 de Setembro, mas não todos. O grande interesse da mesma reside em que um dos autores foi assessor do Governo, pelo que a obra pode ser vista como tendo um carácter para-oficial. Nela se dão algumas pistas sobre a ― sempre difícil de aceder ― interpretação que o regulador faz da lei, bem como sobre a justificação para várias práticas. No resto a obra não cita e logo não dialoga com a doutrina existente. No que diz respeito à pleonástica «evolução» e «história» anunciada no subtítulo, resume-se a muito poucas páginas (9-13) sem quaisquer notas de rodapé. 103 Paula Quintas, Direito do turismo, Almedina, Coimbra, 2003, 291 ss. (o jogo é tratado no último capítulo da obra). Diga-se que em Portugal, na sequência de fusões de entidades públicas, o regulador do jogo é o Turismo de Portugal, I.P., que absorveu a Inspecção de Jogos. 104 José Manuel Meirim, O desporto que os tribunais praticam, Coimbra Editora, Coimbra, 2014.
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