16 OS CASINOS DE MACAU 3. Periodização Cabe assentar numa periodização, dividindo a evolução ocorrida no campo dos jogos de fortuna ou azar em grandes períodos ou épocas. O critério da periodização deve naturalmente ter por base as grandes linhas da evolução da realidade em causa, os jogos de fortuna ou azar. Não deve ser baseado na evolução histórica ou política geral (vg, o jogo durante a monarquia ou uma certa dinastia, o jogo durante a república ou uma certa república). Com efeito, as mutações de regime político em Portugal (implantação da República em 1910; 28 de Maio de 1926 e Estado Novo; 25 de Abril de 1974) nunca acarretaram alterações imediatas e drásticas no sector do jogo de Macau, por razões ideológicas, que conduzissem a um radical proibicionismo23. Quanto à retrocessão ocorrida em 20 de Dezembro de 1999, refira-se que a principal alteração ocorrida pouco depois dessa data – o fim do monopólio na exploração dos jogos de fortuna ou azar, aprovado menos de dois anos depois – já estava prevista na lei desde 1982; também aqui houve continuidade, sob a égide do princípio «um país, dois sistemas». A periodização da história dos jogos de fortuna ou azar pode assentar em dois critérios fundamentais. Por um lado, pode partir da observação dos jogos concretamente praticados, em especial dos mais característicos ou de maior popularidade, sucesso ou rentabilidade económica. Por outro lado, pode ter como base os traços fundamentais da regulamentação da indústria dos jogos de fortuna ou azar. Os resultados a que estes dois critérios chegam são naturalmente diversos. Olhando aos jogos concretamente praticados, em especial os mais populares e rentáveis, a periodização a estabelecer será a seguinte24: a) A era do Fantan (1849-1961); b) O «período intermédio» da Roleta e do Blackjack (1962-c. 1976); c) A era do Bacará (desde c. 1976). 23 Embora, como veremos com pormenor adiante, o Estado Novo tenha sido, durante as suas primeiras três décadas, firmemente contrário à expansão do jogo em Macau para além do então existente. 24 Procurámos centrar a atenção nesta perspectiva em Jorge Godinho, «Do Fantan ao Bacará: a evolução dos jogos de fortuna ou azar em Macau», in Fernanda Frazão, Jorge Nuno Silva e Lídia Martins (org.), Jogos em perspectiva: de Lisboa a Macau, Apenas Livros, Lisboa, 2015, 107 ss.
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