Jorge Godinho - Os casinos de Macau - ABAMAPLP

20 OS CASINOS DE MACAU – um casino –, foi finalmente introduzido. O Blackjack e a Roleta foram os principais jogos no período inicial da concessão da STDM, de 1962 até cerca de 1976. As reformas introduzidas pelo Governador Garcia Leandro (g. 1974-1979), em especial o aumento considerável da tributação aplicável, que passou a incidir sobre a receita bruta, alteraram profundamente os moldes da exploração. A partir de cerca de 1976 o Bacará passou a ser o jogo mais importante, uma situação que se mantém hoje e que não dá qualquer sinal de poder mudar em breve. Assistiu-se igualmente ao aparecimento de formas diversificadas de angariação de clientela – promotores, junkets, salas VIP, programas de «fichas mortas» –, com o que surgiram as bases da indústria moderna. A concessão da STDM acabou por ter uma duração total de quarenta anos e três meses, sempre em regime de exclusivo, em virtude de uma série de prorrogações do prazo e renegociações acordadas. Terminou no dia 31 de Março de 2002. c) A era dos «resorts integrados» (desde 2002) Terminada a concessão da STDM, foi lançado no final de 2001 um novo concurso público, para um máximo de três concessões. O período actual caracteriza-se, no plano jurídico, pela continuidade genérica do modelo de regulamentação aplicado desde 1962, conforme reformado em 1976, com vários desenvolvimentos e aprofundamentos. A diferença fundamental foi evidentemente a introdução de concorrência, entre três concessionárias de jogos de fortuna ou azar, em regime de oligopólio; adicionalmente, entre 2002 e 2006 surgiram três subconcessões. Uma das principais novidades foi a entrada em Macau de operadores norte-americanos. As reformas introduzidas a partir de 2001 tiveram grande sucesso no sentido de que geraram vultuosos investimentos. Assistiu-se a um enorme crescimento do mercado, principalmente com base na explosão do turismo proveniente da China continental. A regulamentação dos promotores de jogo e do crédito para jogo deu uma base jurídica sólida a realidades já conhecidas das décadas anteriores. Surgiu um quadro social de maior aceitação dos jogos de fortuna ou azar, explorados por empresas fortes e dinâmicas. Outras jurisdições seguiram o modelo de Macau, com destaque para Singapura, sob cuja influência se começou

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