10 OS CASINOS DE MACAU que o sector do jogo seguiu teve em conta as especificidades locais e regionais, não se aplicando automaticamente outros modelos. Como resultado, nos últimos dois séculos Macau acumulou uma vasta experiência neste domínio2, já que foram formalmente explorados diversas lotarias, múltiplos jogos de fortuna ou azar e vários tipos de apostas. Convirá deixar um elenco sumário deste universo. Todas as formas de jogo abaixo indicadas tiveram ou têm um enquadramento jurídico e administrativo separado e, naturalmente, uma história própria, por vezes bastante longa e complexa. O elenco que se segue observa a ordem cronológica do surgimento das tipologias de jogo organizado em causa3. a) Lotaria da Santa Casa da Misericórdia de Macau A lotaria da Santa Casa da Misericórdia de Macau era de tipo ocidental, baseada na extracção de números (cinco dígitos) e num plano de prémios previamente aprovado. A organização desta lotaria foi autorizada para financiar os estabelecimentos pios, incluindo as igrejas de Timor, através da Carta Régia de 5 de Junho de 1810, pelo então Príncipe Regente e futuro Rei D. João VI4, numa altura em que a corte estava no Rio de Janeiro em 2 Que, no entanto, não se encontrava recolhida e sistematizada, como observado por João de Pina-Cabral, Between China and Europe. Person, culture and emotion in Macao, Continuum, Londres e Nova Iorque, 2002, 81. 3 Versões anteriores deste elenco foram publicadas in Jorge Godinho, «An overview of the history of games of chance», in Nuno Mendonça e Christopher Cottrell (eds.), 10 Years of Gaming Success, Plural Media, Macau, 2013, 37 ss, e in Jorge Godinho, «A history of games of chance in Macau: Part 1 – Introduction», in Gaming Law Review and Economics, vol. 16(10), 2012, 552 ss. 4 A Santa Casa da Misericórdia desempenhou funções muito para além das questões de natureza assistencial, nomeadamente fazendo empréstimos e seguros para fins comerciais aos mercadores de Macau. No mesmo ano de 1810 foi autorizada a funcionar em Macau uma companhia de seguros («Casa de Seguro», em ampliação da Caixa de Seguros que vinha de 1720), em ligação com a Santa Casa da Misericórdia. A sede foi transferida para Calcutá em 1820; operou até 1829, ano em que encerrou, incapaz de resistir à «concorrência internacional, acabando por se dissolver num mar de dívidas»; assim, Leonor Diaz de Seabra, A Misericórdia de Macau (séculos XVI a XIX). Irmandade, poder e caridade na idade do comércio, Universidade de Macau e Universidade do Porto, Macau, 2011, 225. Sobre os empréstimos a riscos de mar (que se faziam a 20%) e a criação da companhia de seguros, cfr. Jorge de Abreu Arrimar, Macau no primeiro quartel de oitocentos. Influência e poder do Ouvidor Arriaga, Instituto Cultural, Macau, 2014, 173 ss e 203 ss.
RkJQdWJsaXNoZXIy MTQ1NDU2Ng==