9 INTRODUÇÃO compreensão de como tudo na verdade se passou. Em todo o caso, cremos que esta obra vem colmatar uma lacuna evidente na historiografia geral e económica de Macau. Espera-se que, mesmo com todas as suas deficiências, possa oferecer uma base para o surgimento de estudos mais aprofundados sobre uma série de questões que são nela simplesmente afloradas. 2. Tipologias de jogo em Macau Antes de iniciar o tratamento de uma de várias tipologias de jogo tipificadas pelo legislador, convirá traçar algumas considerações introdutórias sobre a natureza e o sentido geral da evolução ocorrida e adiantar um elenco sumário das tipologias em questão. É sobejamente conhecido que, como resultado desta evolução, o segmento mais importante em termos económicos é actualmente constituído pelos jogos de fortuna ou azar autorizados e explorados nos casinos, uma área em que Macau atingiu uma posição de líder mundial. Mas os jogos de fortuna ou azar são apenas um de vários tipos de jogo, de que cabe esboçar um conspecto geral. Quando vista em traços muito gerais, a evolução do sector do jogo em Macau revela-se pouco acidentada. A partir do início do século XIX foram progressivamente tipificados e autorizados pelo menos doze tipos de jogos, apostas ou lotarias. Diferentemente do que ocorreu noutros sistemas jurídicos, não houve de seguida recuos pendulares do poder político nessas decisões, que conduzissem a uma posterior ilegalização do jogo enquanto tal, ou seja, por ser jogo e como tal indesejável. Com efeito, se é certo que se deu o desaparecimento de certas tipologias – como as lotarias Vaeseng, Sanpio e Chimpupio, as apostas na Pelota Basca, o jogo do Pachinko ou as apostas em corridas de galgos –, tal resultou não de proibicionismo mas sim de causas de outra natureza: extinção da oferta por alteração de prioridades dos operadores; extinção da procura por desinteresse do público apostador; ou desaparecimento do evento subjacente às apostas, no caso específico da lotaria Vaeseng. O encerramento das corridas de galgos consumado em 2018 foi motivado por uma certa visão sobre a problemática do tratamento dos animais e não por uma animosidade contra o jogo em si mesmo considerado, in casu, as apostas mútuas sobre os resultados das corridas. Macau tem nesta matéria um percurso único e autónomo, ou seja, uma trajectória que pouco tem em comum com a regulamentação do jogo em Portugal até 1999 ou na China depois dessa data. O caminho independente
RkJQdWJsaXNoZXIy MTQ1NDU2Ng==